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27/04/2026 - 16:30Atendimento ocorre na sede da Assistência Social com emissão de documentos e orientações para pessoas com deficiências invisíveis
Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, (13/03), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o piso salarial dos dentistas do município de Oeiras.
Fica concedido, a partir da vigência da lei, reajuste no vencimento base inicial aos odontólogos efetivos do município, visando adequação ao piso salarial nacional previsto na legislação federal.
Com a atualização salarial, profissionais da categoria com carga horária de 20h semanais passam a receber mensalmente R$ 3.636,00, já os odontólogos com carga horária de 40h semanais receberão R$ 4.545,00.
A sessão plenária, presidida pelo vereador Espedito Martins, contou com a presença de cirurgiões-dentistas que atuam no município.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito José Raimundo.