Cepisa ressarcirá usuários por cobranças indevidas

A Cepisa terá que devolver aos seus 850 mil consumidores do Piauí cerca de R$ 80 milhões que foram cobrados indevidamente através das tarifas nas contas de energia desde 2002. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após descobrir que nos últimos sete anos todas as companhias de energia do país cobraram tarifas a mais dos consumidores, baseadas em erros de cálculos orientadas pela própria agência.

Desde 2002 os consumidores pagaram R$ 7 bilhões a mais nas contas de energia. O problema foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido da CPI da Energia Elétrica, que percebeu que o cálculo na tarifa de energia determinado pela Aneel considerava a receita dos 12 meses anteriores das companhias, fazendo com que o consumidor pagasse mais do que devia pelos 11 encargos embutidos na tarifa, que financiam programas federais (como o Luz para Todos) e a compra de combustível das térmicas do sistema isolado da Amazônia.

De acordo com o TCU, o rateio desses encargos é feito com base no consumo e no número de clientes do ano anterior. Como esses números crescem a cada ano, mais pessoas pagarão por esse rateio nos anos seguintes. No entanto, o que é arrecadado a mais acaba sendo embolsado pelas distribuidoras.

O advogado e ex-vereador Fernando Said escreveu um artigo para o Jornal O DIA (veja abaixo) alertando para o problema. Ele não acredita que as companhias de energia vão devolver o dinheiro de forma espontânea, por isso orienta que os consumidores entrem na Justiça.

“Não resta dúvida de que haverá, em todo Brasil, um volume muito grande de ações judiciais, e de que, a depender de um processo puramente de entendimento e negociação entre consumidores, distribuidoras e Aneel, dificilmente o consumidor vai reaver o dinheiro que, indevidamente, pagou a mais”, afirma o advogado.

O promotor de Justiça do Piauí, Antônio Dummond,que calculou o valor aproximado que a Cepisa cobrou a mais dos consumidores, disse que o Procon do Piauí, juntamente com os Procons de outros estados e
com o Ministério Público Federal, aguarda uma decisão da Aneel de como será feito o ressarcimento. “O
que já temos certeza é de que isso é um direito líquido e certo dos consumidores, já que a própria agência reconheceu que cobrou a mais. Vamos aguardar para saber o que será feito”, explica o promotor.

A assessoria de comunicação da Cepisa informou que cumprirá a determinação da Aneel, seja ela qual for. Mas que devolver o dinheiro todo de uma vez é inviável, não só no Piauí, mas em todo o país. O mais provável é que a empresa dê desconto na emissão das contas futuras.

Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. O presidente da CPI da Energia Elétrica, deputado Eduardo da Fonte, disse esperar que, na próxima quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução
para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.

Fonte:Jornal o Dia