*Por Dr. Gerson Reis, advogado especialista em Direito do Consumidor e Fraudes Previdenciárias
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou mais de R$ 45 milhões em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Esses descontos muitas vezes decorrem de empréstimos consignados não autorizados ou de associações fraudulentas. É fundamental que os beneficiários estejam atentos e saibam como verificar e contestar essas cobranças.
1. Verifique seu extrato de pagamento
O primeiro passo é acessar o extrato de pagamento do seu benefício. Isso pode ser feito através do site ou aplicativo "Meu INSS". Após fazer login com seu CPF e senha do Gov.br, selecione a opção “Extrato de benefício” para visualizar todos os valores descontados, incluindo mensalidades associativas e empréstimos consignados.
2. Identifique descontos não reconhecidos
No extrato, procure por descontos que você não reconhece, especialmente aqueles relacionados a associações, sindicatos ou empréstimos consignados. Descontos não autorizados podem indicar fraudes ou cobranças indevidas.
3. Cancele descontos indevidos
Se identificar um desconto indevido:
Entre em contato com a entidade: Ao lado da rubrica do desconto no extrato, geralmente há o número do SAC da entidade. Ligue para registrar a reclamação e solicitar o estorno.
Utilize o "Meu INSS": Acesse a opção “mensalidade associativa” para excluir ou bloquear a mensalidade da associação ou sindicato.
Registre na Ouvidoria: Caso não consiga resolver diretamente com a entidade, registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo "Meu INSS" ou pela Central 135.
4. Denuncie empréstimos consignados não autorizados
Se descobrir um empréstimo que não contratou:
Registre uma reclamação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.br
Faça um boletim de ocorrência: Vá até uma delegacia para registrar a fraude.
5. Bloqueie novos empréstimos consignados
Pelo "Meu INSS": Solicite o bloqueio clicando em “Novo Pedido” e digitando “bloquear”.
Ou pela Central 135: Ligue e solicite o bloqueio diretamente.
6. Acompanhe suas solicitações
No "Meu INSS", acesse “Consultar Pedidos” para verificar o andamento de suas solicitações.
7. Procure o PROCON local
Em muitos casos, você pode resolver administrativamente buscando o PROCON da sua cidade, como o PROCON de Oeiras. Leve todos os documentos, extratos e registros de contato com os bancos e associações. É importante reunir todas as provas possíveis.
8. Quando procurar a Justiça?
Infelizmente, nem sempre a solução administrativa resolve. Quando há negativa ou inércia por parte dos bancos ou associações, muitas vezes a única forma de resolver é pela Justiça. Nesse caminho, é possível inclusive pedir:
Dano material, com a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente (como prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor);
Dano moral, quando a fraude ou o desconto indevido causam sofrimento, abalo ou transtornos.
Por isso, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado especialista, que conheça os caminhos corretos para garantir seus direitos e saiba como agir em cada etapa.
“Proteja seu benefício. Informação é defesa!”
