Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas

A alteração no nome do edifício que abriga a sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na Comarca de Oeiras, tem gerado críticas entre representantes do Legislativo local, advogados e integrantes do próprio MP.

Inaugurado em 2015 com o nome do procurador de Justiça oeirense Dr. João da Mata Barbosa Nunes, o prédio passou a se chamar Edifício Promotor de Justiça Dr. José Sérvio de Deus Barros. A mudança ocorreu durante a solenidade de ampliação das Promotorias de Justiça de Oeiras, realizada no fim de junho, com a presença do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura.

Segundo o Ministério Público, a nova denominação presta homenagem ao promotor José Sérvio de Deus Barros, que faleceu em 2023 enquanto estava em exercício. O órgão justificou a iniciativa como reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ele ao longo da carreira.

A decisão, no entanto, foi criticada por representantes da Câmara Municipal, que enviaram ofício à Procuradoria-Geral do Estado solicitando a revisão da medida. O documento ressalta a importância histórica de João Nunes para o município e para o Ministério Público e sugere que o nome do promotor José Sérvio seja atribuído a outro espaço da mesma sede.

“Fazer aquela homenagem ao Dr. João da Mata Barbosa Nunes é mais do que justo. É reconhecer à sua memória por décadas de atuação ética prestadas ao MP local. Não queremos apagar e nem desmerecer a memória do Dr. José Sérvio. Mas, será um ato de injustiça se a Procuradoria Geral do Estado do Piauí não rever tal situação. Retirar o nome do Dr. João Nunes da sede do MP na comarca é um ato de injustiça à memória e à história do nosso povo”, afirmou o vereador Letiano Vieira durante sessão plenária.

O advogado Moisés Reis também manifestou sua insatisfação com a mudança. “Na qualidade de advogado, cidadão piauiense e, sobretudo, filho da histórica cidade de Oeiras, externo a minha mais veemente indignação diante da medida adotada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, que revogou a justa e simbólica homenagem outrora prestada ao ilustre Promotor de Justiça Dr. João Nunes, nomeando o prédio do Ministério Público local com o nome de outro membro da instituição, recém-falecido, em decisão inusitada, inexplicável e profundamente desrespeitosa”, declarou.

O promotor de Justiça Carlos Rubem também se posicionou. “Nada mais aviltante poderia ter sido cometido. Ofensa desnecessária, agressão gratuita, à memória do Dr. João Nunes. Expresso o meu mais veementemente protesto ante a adoção do ato administrativo que promoveu a substituição nominal em tela.”

Para outros representantes da comunidade jurídica, a homenagem ao promotor José Sérvio poderia ter ocorrido de forma distinta, sem a exclusão do nome anterior.

O Ministério Público do Piauí ainda não se manifestou sobre a possibilidade de revisar a decisão.

Com informações do Folha de Oeiras