Corpo de idoso é encontrado em estado de composição em Picos
31/10/2024 - 10:00Informações extraoficiais apontam que ao se aproximar da casa, um vizinho viu Aerolino caído, e logo, acionou a polícia.
A Justiça do Trabalho
determinou a dissolução de uma cooperativa em Picos, acusada de fraude na
contratação de mão de obra para o município. A decisão atende a um pedido
do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que comprovou
irregularidades no funcionamento da Coopermais, uma cooperativa de saúde.
De acordo com
o Procurador do Trabalho Igor Costa, desde 2021, a Coopermais prestava serviços
no Centro Integrado de Especialidade Médicas de Picos. No entanto, ao invés de seguir os
princípios do cooperativismo, a entidade agia como intermediária para a
contratação de trabalhadores que já atuavam no local sob contratos inválidos
com o município. Cerca de 33 trabalhadores tiveram seus contratos
transferidos para a cooperativa sem seguir o processo regular de adesão
voluntária, como exigido pelas normas de cooperativas.
Além disso, o
processo revelou que os trabalhadores não participavam de assembléias ou
votações, o que descaracteriza a natureza cooperativa da entidade. “Tal fato denota
transgressão dos princípios basilares do cooperativismo, como o da adesão
voluntária, e inclusive violação do próprio estatuto da cooperativa quanto ao
ingresso de novos cooperados”, completou, destacando que esse funcionamento
configurava cooperativismo fraudulento”, disse o procurador.
O juiz Delano
Serra Coelho, responsável pela decisão, determinou o cancelamento do registro
da cooperativa na Junta Comercial do Ceará e na Receita Federal.
“Ficou demonstrado o
descumprimento de todos os requisitos legais do cooperativismo pela reclamada,
o que implica na descaracterização da cooperativa e na sua nulidade por
evidente fraude”, afirmou o juiz na sentença.
A Justiça
também reconheceu o vínculo empregatício dos cooperados com o município,
exigindo a rescisão dos contratos de todos os trabalhadores e o
pagamento das verbas rescisórias. A prefeitura de Picos terá 30 dias para encerrar o
contrato com a Coopermais, sob pena de multa.
Além disso,
foi imposta uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1
milhão, divididos entre a cooperativa e o município. O MPT-PI destacou que essa fraude foi
identificada após uma investigação detalhada, que resultou na ação judicial.
Fonte:Portal O Dia