"A economia de Oeiras como um todo precisa de ajuda nesse delicado momento, rogamos sensibilidade por parte do poder público municipal neste grave momento. Medidas de apoio de econômico e tributário como estas que solicitamos, estão sendo tomadas no âmbito federal, estadual e também nos bancos, agora é a vez da prefeitura municipal ter um posicionamento efetivo com relação à cadeia produtiva da cidade. Ninguém sabe ainda o período que teremos que ficar de quarentena por causa do vírus. Isto vai ocasionar prejuízos enormes a todos os setores econômicos da cidade. A estimativa da CNDL é que ocasione um prejuízo de mais de R$ 100 Bilhões no país, isto se a epidemia encerrar em Maio, o que pode ser pior caso continue", afirma o presidente da entidade, o empresário Último Campos.
PONTOS SOLICITADOS PELA CDL DE OEIRAS:
1 - Proibição da interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos no caso de consumidores que tenha tido renda afetada pela pandemia;
2 - Isenção ou deferimento da tarifa de cobrança de água pela autarquia municipal.
3 - Suspensão (diferimento) dos pagamentos de ISS (em 2020) e pagamentos financiados em até 60 meses a começar em janeiro de 2021, independentemente do regime de apuração contábil adotado por cada empresa;
4 - Suspensão (diferimento) do prazo de recolhimento do IPTU (em 2020) e pagamentos facilitados a começar em janeiro de 2021;
5 - Postergação dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Finanças pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
6 - Suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos, referentes a tributos, enquanto perdurar a pandemia, prorrogando-se por igual período;
7 - Suspensão da cobrança de taxas municipais, enquanto perdurar a pandemia;
8 - Suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
9 - Emissão de certidões positivas com efeito de negativa de forma automática, visando destravar a captação de crédito pelas empresas;
"Sensibilizados pela crise que atinge o nosso meio, temos conhecimento das dificuldades que o setor empresarial irá enfrentar, e nesse momento é bastante importante que o Poder Público possa criar alternativas eficazes diante deste difícil cenário, para minorar as devastadoras consequências econômicas. É nesse sentido, utilizando a nossa experiência, e com base nas medidas adotadas por outros governos, que realizamos esse pleito à Prefeitura de Oeiras", reitera o assessor jurídico da CDL de Oeiras, o advogado Lucas Freitas.
