Dinheiro de convênios e até do fome zero foram bloqueados

A Assembléia Legisativa do Piauí vai encaminhar representação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do desembargador José Ribamar de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. Os deputados querem uma perícia contábil nas contas e na decisão do desembargador que autorizou o seqüestro de R$ 6,4 milhões das contas do Estado, inclusive de verba que tinha destinação especifica. O procurador, Kildare Ronne, e o Secretário, Antonio Neto apresentaram relatório que mostrou o sequestro de recursos até do Fome Zero, convênio com a Sasc.

O Estado pode sofrer um novo bloqueio de contas, porque o pagamento dos precatórios que deveriam ter sido feitos nos meses de março e abril ainda não foram realizados. O valor cobrado pela Jole, no pedido de bloqueio de contas, era de R$ 24 milhões, foram seqüestrados R$ 6,4 milhões, porque não tinha mais dinheiro na conta única do Estado. “Então, estes fatos abrem espaço para possíveis bloqueios das contas”, explica o procurador geral do Estado, Kildare Ronne.

Ontem, deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça se reuniram para discutir o assunto e encaminhar um documento ao CNJ na segunda-feira, 6.

Na reunião estiveram presentes os deputados João de Deus Sousa, Flora Isabel, Cícero Magalhães, Paulo Martins, Leal Júnior, Wilson Brandão e outros, juntamente com o Kildere Ronnee o secretário de Fazenda, Antônio Neto, para analisar o problema. A conclusão é que vão preparar o documento para ser entregue ao CNJ.

“Fizeram um relato desta dívida que é impagável. O valor cobrado inicialmente era de R$ 13 milhões. Já foram pagos mais de R$ 20 milhões e ainda devem uns R$ 60 milhões a esta construtora que não concluiu as obras e que não tem este vulto de valor”, reclamou João de Deus Sousa, líder do PT na Assembléia.

Os deputados acionaram a assessoria jurídica para formatar o documento que será lido e aprovado em plenário, antes de ser encaminhado ao CNJ. Eles querem uma auditoria nas contas, nos valores e questionam a decisão do desembargador Ribamar Oliveira, já que foi sequestrado dinheiro com destinação especifica. O dinheiro seqüestrado das contas do Estado era destinado à Educação, dinheiro do Fundeb.

“Este sequestro das contas compromete não somente a Educação, mas outros convênios do Estado. Ainda queremos saber se é possível sequestro de recurso que tem finalidade especifica para pagar precatório”, questionou o deputado petista.

“Queremos uma investigação do CNJ neste caso. Queremos saber se há justiça em pagar estes valores e ainda sofremos ameaça de novo sequestro. Vamos questionar se isso tem amparo legal. Estas obras alegadas pela Construtora Jole não foram acabadas, não correspondem a este valor e o Estado deve mais do que já pagou. É uma conta impagável”, finalizou João de Deus Sousa.

Governo deve R$ 270 milhões em precatórios

O Governo do Piauí deve mais de R$ 270 milhões em precatórios. Mensalmente, o Governo repassa R$ 900 mil para o Tribunal de Justiça, a fim de pagar precatórios. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, alegou que o valor é baixo e existe uma fila grande de espera para receber dinheiro do Estado, através da Justiça. O pagamento dos precatórios está em atraso.

O montante de precatórios passa de R$ 270 milhões, em valores atualizados. Só para se ter uma idéia, existe precatório de 1998, no valor total de R$ 10 milhões e que consome parcelas mensais de R$ 300 mil reais. Ou seja, sobram R$ 600 mil para rateio de todas as outras parcelas que precisam ser cumpridas.

A Emenda Consitucional nº 30 /2000, privilegiou os credores de precatórios não-alimentares, o texto diz que o Executivo deverá parcelar num prazo máximo de 10 anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas os precatórios pendentes na data de promulgação desta emenda. Isto não ocorreu com os precatórios não-alimentares no Piauí, já que estão todos em atraso.

O valor repassado para pagamento de precatórios foi reajustado em 2008, depois de uma negociação entre o Judiciário e o Executivo. Antes, o repasse era de R$ 630 mil mensais. De acordo com o presidente do TJ-PI, o valor ainda está muito longe do que seria o ideal para que as dívidas do governo fossem atualizadas. “Estamos realizando constantes reuniões com membros do Executivo e com o apoio dos advogados, para tentar aumentar o montante do repasse”, comentou o presidente.

Há, ainda, atraso no repasse previsto. De acordo com a assessoria jurídica do TJ, os meses de janeiro e fevereiro foram pagos numa única parcela de R$ 1,8 milhão, depositada no 11 de março. O pagamento do mês de março ainda não foi feito e o mês de abril também está em aberto.O precatório é uma requisição de pagamento de determinada quantia acima de 60 salários mínimos a ser paga pelo Estado após condenação judicial cujo pagamento é determinado pelo Tribunal de Justiça. “O Estado não está repassando R$ 2 milhões para pagamento de precatórios. O TJ só recebe R$ 900 mil líquido para pagar precatórios. Com os valores repassados, o judiciário só consegue pagar algumas das inúmeras parcelas das dívidas entre 1998 e o início de 2003. A dívida de precatórios passa de R$ 270 milhões”, finalizou o desembargador Raimundo Nonato.