
Câmara Municipal de Oeiras aprova projeto de lei complementar que facilita quitação de dÃvidas ativas
13/05/2025 - 12:02A medida oferece aos contribuintes a possibilidade de renegociar suas dÃvidas com a Prefeitura.
O prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves, anunciou na noite desta terça-feira (13) a realização de uma reforma completa no matadouro público do municÃpio. A decisão foi comunicada em pronunciamento oficial, após a interdição do espaço pelo Ministério Público.
De acordo com o gestor, a interdição decorre de um processo judicial movido em 2022, que exige adequações higiênico-sanitárias na estrutura. Em janeiro de 2025, a atual administração recebeu o matadouro em situação precária. Desde então, foram feitos reparos emergenciais. Agora, a gestão inicia um processo de reestruturação do espaço com recursos próprios.
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O prefeito afirmou que a interdição resulta da ausência de providências por parte da administração anterior diante das exigências legais. Segundo ele, o municÃpio passa por um processo de reconstrução em várias áreas, incluindo finanças, prédios públicos, espaços de lazer e equipamentos essenciais, como o matadouro.
Já foram iniciadas tratativas com o mestre de obras, o secretário de Agricultura, Gilmar Fontes, e o secretário de Administração para o inÃcio imediato da reforma. A decisão de utilizar recursos do próprio municÃpio considera a indisponibilidade de emendas federais em tempo hábil para a construção de uma nova unidade.
O prefeito declarou que o objetivo da reforma é garantir um espaço adequado para o abate, com condições sanitárias compatÃveis com a segurança alimentar da população. Concluiu reafirmando o compromisso da gestão com Oeiras e com a responsabilidade administrativa.