Em nota, vereadores repudiam ofício sobre devolução de documentos na Câmara Municipal de Oeiras

 Os vereadores do grupo de oposição na cidade de Oeiras emitiram nota de repúdio ao ofício circular 01/2021 de autoria do vereador Espedito Martins (Progressistas) que trata sobre inventário de documentos na Câmara Municipal de Oeiras apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira (01/03).

O ofício do vereador Espedito Martins que preside o legislativo oeirense determina o prazo máximo de cinco dias corridos, para que sejam devolvidos todos os documentos à Secretaria Geral da Câmara, mediante recibo, todos os documentos públicos que se encontrem nos gabinetes dos parlamentares, em especial as cópias de leis municipais e balancetes dos poderes legislativo e executivo.

Segundo ofício, o inventário dos documentos públicos deverá ser realizado pela Secretaria Geral da Câmara no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por igual período caso não haja tempo hábil para finalização do levantamento. Ainda fica determinado que para não conturbar o trabalho manual de inventário dos documentos públicos, as solicitações de acesso a estes só deverão ser atendidas em caso de urgência devidamente justificada.

Para os vereadores de oposição o ofício apresentado pelo presidente da casa, Espedito Martins fere as prerrogativas dos vereadores, impedido estes de exercer uma de suas funções primordiais e principais, qual seja a fiscalização do município, função esta que é atribuição da Câmara Municipal, prevista na Lei orgânica do município.

A nota de repúdio é assinada pelos vereadores Adauberon Morais (MDB), Cleylton Andrade (MDB), Gilmar Fontes (PT) e Nelson Júnior (PT). O grupo se diz atento às expressões e atitudes dessa natureza e afirma não tolerará em nenhuma hipótese tais práticas.