Pactos pelo Piauà completa um ano com 883 acordos firmados e mais de 60% das metas executadas
28/04/2026 - 14:51Programa alcança 223 municÃpios e impulsiona avanços em alfabetização, saúde e segurança.
 Governo do Estado isenta multa e juros do ICMS para quem pagar dÃvida até 21 de dezembro.
O governador Wilson Martins, assinou lei publicada, no diário oficial do Estado nessa quinta-feira (01), prevendo a anistia, dispensa, de redução de juros e multas de atraso no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante o parcelamento dos débitos fiscais do tributo até o dia 21 de dezembro.
Para quem pagar o débito a vista a até a data limite, terá redução de multas e juros de 100%.