Piauí terá cadastro de pedófilos condenados por crimes sexuais
26/10/2025 - 09:28Sistema estadual permitirá monitoramento de infratores sexuais e reforçará proteção de crianças e adolescentes
  
 Governo do Estado isenta multa e juros do ICMS para quem pagar dívida até 21 de dezembro.
O governador Wilson Martins, assinou lei publicada, no diário oficial do Estado nessa quinta-feira (01), prevendo a anistia, dispensa, de redução de juros e multas de atraso no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante o parcelamento dos débitos fiscais do tributo até o dia 21 de dezembro.
Para quem pagar o débito a vista a até a data limite, terá redução de multas e juros de 100%.