Juizado Especial Federal Itinerante julgará mais de 1.600 processos em Oeiras

 A Seção Judiciária no Piauí deu início nesta quinta-feira, 03, à terceira e última fase do Juizado Especial Federal Itinerante - JEFIT. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Oeiras e acontece no Mercado Municipal Dona Lili até 18 de novembro, com o objetivo de promover o acesso da população, sobretudo a de baixa renda e pouca escolaridade, aos serviços da Justiça Federal.

A solenidade de abertura do JEFIT/Oeiras foi conduzida pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, coordenador dos Juizados Especiais Federais do Piauí e titular da 8ª Vara Federal no Piauí. Na ocasião, também estiveram presentes o prefeito José Raimundo; o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Piauí, Caio Coelho; o defensor público, Edilberto Alves, da Defensoria Pública da União no Estado do Piauí; o presidente da Câmara Municipal, vereador Espedito Martins; juízes, advogados e membros da população em geral.

Com a JEFIT, a Justiça Federal amplia e interioriza os serviços, através do deslocamento de servidores, materiais e equipamentos ao município de Oeiras para julgar 1.644 processos, que serão instruídos e sentenciados por quatro bancas de juízes, ao longo dos próximos 15 dias. Serão julgados processos de aposentadorias por invalidez, pensão alimentícia, auxílio saúde, benefício LOAS, entre outras demandas judiciárias. "Colocamos o município sempre disponível à Justiça Federal, para que possamos, juntos, promover cada vez mais cidadania ao nosso povo", enfatiza o prefeito José Raimundo.

O JEFIT/Oeiras teve início em 2019, com o recebimento, por meio físico, de petições iniciais, atermação e perícias, no município. A segunda fase foi iniciada em março de 2020, com etapas de perícias, que foram realizadas de modo fracionado em decorrência das medidas impostas pela pandemia. "O JEFIT vai ser mais importante depois, com a concessão pontual de aposentadorias, de benefícios previdenciários em geral, deixando um fluxo constante de recursos públicos na região para as pessoas gastarem na economia local e um sustento para a família que conseguiu aquele benefício", argumenta o juiz federal Daniel Santos.