Lei institui Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares: O que você precisa saber

A Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional com a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Além disso, a nova legislação incorporou outros propósitos, como proporcionar momentos de lazer e apoio às comunidades.

A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9).

Centros de Cultura

De acordo com a lei, as bibliotecas escolares existentes devem ser aprimoradas para se transformarem em centros de ação cultural e educacional permanentes. A proposta inclui a definição de um acervo mínimo de livros e materiais educativos, juntamente com a implementação de políticas de organização, funcionamento e preservação desses recursos. A proposta visa incentivar cada vez mais a leitura, visto que nos dias de hoje os alunos procuram cada vez mais cursos online e estudar pelo celular

Outro objetivo é a integração e articulação da rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema educacional. Além disso, foi estabelecido o compromisso de universalizar as bibliotecas em ambientes escolares em todo o país.

Para alcançar esses objetivos, as iniciativas poderão receber financiamento e apoio técnico da União, por meio de colaboração com estados e municípios, seguindo o mesmo modelo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.

A nova lei, já em vigor, possibilita a celebração de parcerias com entidades culturais para expandir e atualizar os acervos, bem como permite que os profissionais ligados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.