Mesmo reconhecendo legalidade de prisão, juiz concede liberdade a homem preso por tráfico

Uma decisão do juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, da comarca de Capinas do Piauí, colocou em liberdade Diogenes Venicio de Sousa, preso no dia 27 de Julho em Santo Inácio do Piauí, com uma grande quantidade de drogas que seria comercializada na região. Diogenes teve como advogado Dr. Eduardo Rodrigues.

Diogenes Venicio de Sousa já estava sendo monitorado pela polícia e com ele foram apreendidos 19 tabletes de maconha, sendo que cada um tinha pouco mais de 1kg; 02 óleos pra pedra de crack; 400 gramas de pasta base de cocaína e 1 tijolo de crack, com pouco mais de 1kg.

Em sua decisão, o juiz afirma que durante a leitura da peça em que pedia a prisão do acusado observou que o indiciado foi realmente detido em estado de flagrância a justificar a sua prisão, pois foi pego com aposse da droga, pela autoridade policial, e que as formalidades da prisão foram cumpridas de acordo com o Código de Processo Penal, não existindo ilegalidade na autuação, não havendo também vícios formais ou materiais que as venham macular.

Ainda segundo a decisão do magistrado, após analisadas as formalidades "HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE e DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA de DIOGENES VENICIO DE SOUSA" mediante o
pagamento de fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos (R$ 9.370,00),  além das seguintes:

a) comparecer, mensalmente, na secretaria deste fórum, para informar e justificar suas atividades;
b) proibido de frequentar bares, festas e congêneres, para evitar o risco de novas infrações;
c) proibição de ausentar-se desta comarca por período superior a 15 (quinze) dias sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar a partir das 22h.

Logo após o pagamento da fiança estabelecida, o preso que estava foi colocado em liberdade.

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