Ministério público federal quer julgamento de crimes de tort

A Justiça Federal deve apurar denúncias de
torturas praticadas por policiais militares do Piauí. As denúncias tramitam hoje na esfera da Justiça Estadual, mas o Ministério Público Federal (MPF) fez o pedido para que a Justiça Federal passe a julgar os processos. O MPF encaminhou três processos à Procuradoria Geral da República. O major Roberto Wagner Calixto Torres responde a dois processos, um na comarca de Oeiras e outro na comarca de Picos.

O último processo envolve o atual comandante Geral Polícia Militar do Piauí, Coronel Prado.
Um dos processos contra Wagner Torres tramita no cartório da comarca de Oeiras movido pelo empresário Nivaldo Passos Luz e por Gideon Batista Viana.O outro caso denunciado pelo Ministério Público Estadual diz respeito às torturas praticadas por Wagner Torres, que era comandante do 4º BPM em Picos, contra dois acusados de praticar furtos naquele município.

O pedido do Ministério Público Federal integra o Procedimento Administrativo instaurado na Procuradoria da República no Município de Picos, a partir de relatos do Ministério Público Estadual (MPE) denunciando o descaso do poder público local em apurar e punir agentes públicos acusados de praticar tortura. De acordo com o procurador da República, Frederick Lustosa de Melo, o caso do major Wagner Torres trouxe à tona um problema crônico que vem afligindo o Estado do Piauí. “Observou-se que várias autoridades responsáveis pela segurança pública no Estado já haviam sido denunciadas por práticas semelhantes e, o que é mais grave, que há uma demora excessiva na apuração de tais crimes gerando a prescrição e a impunidade dos infratores”.

O procurador Frederick Lustosa de Melo pediu o deslocamento dos processos para a Justiça Federal baseado nas hipóteses de grave violação de direitos humanos. “Quero assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte”, explicou.



Diário do Povo