Ministério Público pede bloqueio dos bens do prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Emmanuelle Martins, iniciou uma ação de improbidade administrativa contra Veríssimo Siqueira, prefeito de Santa Rosa do Piauí pelo PT. A ação acusa o prefeito de negligência ao não cobrar uma dívida deixada pelo ex-prefeito Edgar Castelo Branco. Segundo a denúncia protocolada em 11 de julho, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras solicitou o bloqueio dos bens de Veríssimo Siqueira.

 

O processo alega que a promotoria abriu um procedimento administrativo para acompanhar o débito de R$ 26.356,00 atribuído a Edgar Castelo Branco, referente ao ano de 2015. Apesar de notificações anteriores, o atual prefeito não seguiu a recomendação para inscrever a dívida na dívida ativa do município, conforme ofício enviado em setembro de 2022.

 

O montante em questão foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a várias irregularidades encontradas nas contas de 2015, incluindo despesas sem licitação adequada, fracionamento de despesas, pagamentos irregulares a policiais militares, além de atrasos em contribuições como o INSS. A denúncia também menciona acúmulos ilegais de cargos e nepotismo envolvendo familiares do então prefeito.

 

A promotora Emmanuelle Martins enfatizou que a falta de ação do prefeito Veríssimo Siqueira resultou em um sério prejuízo ao erário público, considerando a pequena escala do município. Ela requereu uma liminar para bloquear os bens do prefeito no valor do débito, além da condenação ao final do processo, que poderá incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil correspondente ao dano causado, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até 12 anos, direta ou indiretamente.

A ação visa responsabilizar o prefeito pelas consequências de sua suposta inação diante das obrigações legais, buscando reparar os danos ao erário e garantir a integridade administrativa e fiscal do município de Santa Rosa do Piauí.