Ministério Público solicita condenação de Prefeito de Cajazeiras do Piauí por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Emmanuelle Martins, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, protocolou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre de Sousa, filiado ao Progressistas. A acusação envolve a omissão do gestor em repassar as contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) durante os anos de 2021 e 2022, o que teria causado prejuízo ao erário público.

A denúncia foi formalizada no dia 8 de agosto de 2024, após a conclusão de um inquérito civil que investigava a suposta irregularidade. Segundo a promotora, o não cumprimento das obrigações previdenciárias configura uma violação aos princípios da administração pública, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa.

O prefeito Carlos Alberto Silvestre ainda não se pronunciou publicamente sobre as acusações. A ação segue agora para apreciação judicial, e o Ministério Público pede a condenação do gestor, que poderá resultar em penalidades como a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, e ressarcimento dos danos ao erário.

O caso gera preocupação entre os servidores públicos de Cajazeiras do Piauí, que podem ser diretamente afetados pela falta de repasses ao RPPS. A promotoria destaca a importância de o gestor público cumprir rigorosamente suas obrigações legais, visando a preservação dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.