Ministro convoca Wilson Martins para discutir dívida de R$ 2 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega reunirá no mês de abril os governadores das 27 unidades federativas em uma audiência pública na Câmara Federal. Na pauta do encontro, o endividamento dos estados. A realização da audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pela Casa para analisar a dívida dos estados com a União. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões. No Piauí, o valor chega a R$ 2,2 bilhões.

A previsão é que ainda neste semestre, os parlamentares apresentem uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais e liberar recursos para investimentos. A presença do ministro Mantega é fundamental porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. Além disso, qualquer alteração nos critérios de reajuste do saldo devedor da dívida afeta os pagamentos que hoje os estados fazem mensalmente ao Tesouro Nacional, com impacto nas contas públicas. De um modo geral, se os estados pagarem menos, haverá aumento da dívida bruta do governo federal.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), está em fase de operacionalização para a conclusão de um empréstimo junto ao Banco Mundial para o pagamento de parte da dívida estatal. Contudo, esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento.

Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Assim, o Governo Federal apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. No último quadrimestre, o Piauí chegou a 42,38% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%. "Ficamos quatro pontos percentuais. Ainda bem porque outros estados passaram do limites e estão sendo penalizados. Estamos adotando todas as precauções para garantir que o Estado se mantenha nesse patamar", disse Wilson Martins.