O Ministério Público do Piauí (MPPI) arquivou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que investigava possíveis irregularidades na locação de uma Nissan Frontier, placa NQA9J99, pela Prefeitura de Oeiras. A apuração envolvia o servidor do Judiciário Arthur Benedicto de Reis Feitosa e Rogielton dos Santos Luz.
A denúncia apontava que Arthur teria transferido o veículo para Rogielton em janeiro de 2025 e que, pouco depois, a caminhonete teria sido locada ao Município por R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 36 mil. A suspeita era de que a transferência pudesse ter sido simulada para ocultar a verdadeira propriedade do veículo e permitir favorecimento na contratação.
Durante a investigação, o MPPI confirmou a transferência formal da caminhonete para Rogielton e realizou diligências sobre o negócio envolvendo um imóvel apresentado como dação em pagamento. Uma vistoria constatou a existência do imóvel, embora a construção estivesse inacabada e desocupada.
Também foram analisados documentos da Prefeitura, que comprovaram a utilização da caminhonete em atividades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo deslocamentos para unidades de saúde, CAPS, transporte de profissionais e materiais e ações relacionadas ao SAMU.
A investigação confirmou os pagamentos de R$ 36 mil, mas não identificou duplicidade. Segundo a promotoria, os valores correspondiam a competências distintas.
O MPPI ressaltou que não foi possível afirmar que todos os aspectos formais da contratação foram absolutamente regulares. No entanto, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar dolo, favorecimento, enriquecimento ilícito, dano efetivo ao erário ou utilização de pessoa interposta.
Com isso, a promotoria concluiu pela ausência de fundamento para o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa e determinou o arquivamento do procedimento. A decisão ainda será submetida ao Conselho Superior do MPPI.
O órgão ressaltou que o arquivamento não impede novas providências caso surjam fatos ou provas novas.
Fonte: Radar Piauí
