Não podemos chamar um individuo preso de bandido, diz juiz

O juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo de Tarso Tamburini, declarou hoje (09), logo após se reunir com os magistrados que participam da 2ª etapa do mutirão carcerário do Piauí, que nenhum individuo preso pode ser taxado de bandido até que pese uma decisão judicial sobre ele. Mais de mil processos serão analisados no mutirão, que prossegue até a sexta-feira (13).

“Não podemos chamá-lo de bandido antes de o processo terminar, porque não temos uma decisão judicial sobre ele. Essas atribuições cabem até ações de indenizações”, afirmou o juiz.

Tamburini rebateu as críticas de que o mutirão estaria soltando presos. Segundo ele, não foram os magistrados que fizeram as leis. “Dizem que o bandido solto no mutirão foi pego cometendo crime, mas nunca aparece o nome desse bandido, o local do crime, a vitima, quando ele foi solto, quem assinou o alvará de soltura. Se ele foi solto e cometer crimes novamente, ele vai voltar a ser preso”, declarou.

“No que diz respeito aos bandidos perigosos são conceitos extremamente subjetivos e se eles têm direitos temos que fazer cumprir. Toda a imprensa do Brasil acompanha vários casos dessa natureza. Aquele individuo que não está condenado ainda, isso é importante dizer, pela Constituição há uma presunção de inocência”, acrescentou.

De acordo com o juiz, o mutirão não é uma realização do CNJ e, sim, dos juízes do Piauí. Ele explicou que, na verdade, não se trata de um 2° mutirão e, sim, da continuidade do primeiro. “Fizemos um outro apanhado nas varas sobre presos que se encontram provisoriamente detidos para que possamos acompanhar o processo deles e saber o direito que eles têm”, explicou.

“A concepção de que o mutirão é para soltar presos, não é verdade, o mutirão também decretou prisões. É na realidade para fazer uma verificação do processo do cidadão que se encontra preso. É o que se manda a Constituição desse país”, finalizou.

Na 1ª etapa do mutirão foram examinados 1.100 processos. Mais de 200 pessoas ganharam a liberdade.



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