Órgãos fecham cerco à corrupção no piauí

O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União apuram indícios de malversação de dinheiro público estadual e federal em alguns municípios do Piauí. Estes órgãos contam ainda com o apoio de ONGs (Organizações Não Governamentais) como a Força Tarefa Popular, que fiscalizam a aplicação de dinheiro público nos municípios, e tem denunciado irregularidades em diversas cidades. Até abril de 2009, dos 224 municípios do Estado, 151, equivalente a 67,7%, estavam inadimplentes com o TCE.

As irregularidades nos municípios passam por licitações direcionadas, apresentação de notas fiscais frias nas prestações de contas, obras não realizadas, superfaturamento em obras, dentre outras. Há casos de apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais,
Como exemplo, a Constituição determina que os prefeitos devem prestar contas anualmente. Em Simplício Mendes existe obra que foi relacionada como concluída, mas nunca foi feita. É o caso d reforma do matadouro público que custou R$ 60 mil ao erário em 2008. No local tem restos de animais mortos e em decomposição, piso quebrado, falta de portas e meios cruéis de abate dos animais.

A fiscalização constatou outra obra inacabada em Simplício Mendes. Foi celebrado o convênio n. 0200692-91 com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para construção de uma praça. Os recursos conveniados foram liberados em dezembro de 2007. A Prefeitura contratou a Construtora Guarani Ltda. em novembro de 2007, no valor de R$ 159.887,65. Mas a obra nunca foi concluída.
Outro convênio foi feito com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal nº 021134730-2006 com objetivo de executar obras de pavimentação em Simplício Mendes, no valor de R$ 146.250,00 do governo federal. Há três anos e a obras nunca foram concluídas.

Em São João do Piauí, uma ONG entrou na Justiça para obrigar o prefeito apresentar as prestações de contas e discriminação des obras realizadas em 2008.

Segundo o TCE, A prefeitura de São João do Piauí não apresentou contas até junho 2009, nem o balancete de dezembro e o balanço geral de 2008, bem como os balancetes mensais de janeiro a março de 2009.

Está sendo apurada a inadimplência com o FUNDEB referente aos meses de novembro e dezembro de 2008 e vários meses deste ano. O mesmo ocorre com as verbas da saúde e da assistência social que falta prestar contas. Os valores recebidos pelo município superam R$ 10 milhões.

As denúncias de desvio de verbas são investigadas por vários órgãos de fiscalização. O Ministério Público se vale de informações do Tribunal de Contas para representar judicialmente as ações com os maus gestores. ACGU utiliza ainda as informações para responsabilizar civil e criminalmente e barrar o repasse de recursos para prefeituras inadimplentes. Várias ações civis públicas foram ajuizadas contra gestores inadimplentes.
Há uma cobrança aos promotores de justiça para ajuizarem ações no sentido de obrigar os prefeitos a prestarem contas à sociedade cumprindo os prazos legais.

A inadimplência dos municípios do Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado chega a uma situação de descaso com o contribuinte e o sistema de fiscalização das contas públicas.