Prefeitura e Agespisa não chegam a acordo sobre fornecimento de água em Oeiras

Fracassou mais uma vez a tentativa de acordo entre a prefeitura de Oeiras e Agespisa sobre a concessão do sistema de águas e esgotos do município. Em audiência realizada nesta terça-feira, 27, no Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Piauí, em Teresina, o assunto foi novamente debatido.

Na reunião, o prefeito de Oeiras, Lukano Sá (PSB) disse que foi entregue para a concessionária o relatório do Plano Diretor do eixo de águas e esgotos do município e que não há interesse da prefeitura na proposta colocada pela Agespisa, alegando que o plano de saneamento básico elaborado pela mesma só ficará pronto em agosto.

O prefeito argumentou que população da cidade sofre com a falta de interligação dos sistemas da prefeitura e Agespisa e que a concessionária não fez o relatório dos investimentos doados pelo município. O gestor falou ainda que, a Agespisa encaminhou dois extratos de débitos à prefeitura, que entende que só são legítimos os débitos dos últimos cinco anos, estando os anos anteriores prescritos. Entretanto, a assessoria jurídica do órgão se posicionou dizendo que os débitos são imprescritíveis.

Lukano Sá disse também que a taxa de cobrança pelo serviço de esgoto é feita junto com a da água e que há pontos onde ela é proveniente de poços do município, frisando que a coleta e o tratamento de esgoto são serviços prestados pela Agespisa. O gestor argumentou que foi elaborado um relatório em conjunto com a concessionária, onde foram definidos os pontos explorados por cada uma das partes, chegando assim, a um débito de R$ 250 mil, que foi encaminhado para a Agespisa e ao Ministério Público Estadual, mas que a concessionária nunca lançou títulos a favor do município, que deveriam ser feitos anualmente, como previsto no contrato assinado entre prefeitura e a concessionária em 1971.

O prefeito de Oeiras afirmou que o débito real com a Agespisa será pago, já sendo quitados os pagamentos dos débitos legítimos. O gestor mencionou também um projeto de lei elaborado pela atual administração, que prevê a realização de novo procedimento licitatório para a concessão de águas e esgotos, foi considerado inconstitucional pela Câmara Municipal.

Para ele, a ideia de que a prefeitura quer privatizar o serviço de águas e esgoto municipais não procede e comentou que seu objetivo é que o serviço seja operacionalizado da melhor forma para o município por meio de concorrência pública.

Agespisa quer prorrogar concessão

O representante da Agespisa, Antônio Rameiro, afirmou que existe um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz respeito à prescrição no prazo de 10 anos por débitos quanto ao fornecimento d’água, se a dívida for a partir de 2002.

Nelson Costa, também representante da Agespisa, disse que a intenção da concessionária é avançar na cobertura do serviço de abastecimento público, respeitando o interesse da prefeitura municipal. E propôs a assinatura de um contrato intermediário, prorrogando o prazo para pagamento do débito, desde que haja segurança na quitação. Afirmou ainda que, a Agespisa tem a intenção de resolver o impasse financeiro por meio de um acordo com a prefeitura, inclusive reavaliando valores, pois tem interesse de prorrogar o prazo da concessão com o município por mais dois anos, desde que haja a quitação da dívida.

Para o ex-prefeito B.Sá, que também estava presente na audiência, a Agespisa já deu demonstrações de que não tem condições de realizar o serviço de esgoto municipal, apenas o abastecimento de água. O ex-gestor municipal pontuou que, para melhoramento do serviço de esgoto é necessária a cobertura de 10% da área física e ressaltou que a busca de recursos federais é fundamental neste sentido, alegando que não há investimento da Agespisa no setor.

Bruno Cavalcanti, representante do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recomendou que seja feito um contrato de transição emergencial, com prazo de 180 dias, até que seja solucionado o impasse da concessão de águas e esgotos na cidade. Ele sugeriu também que a prefeitura regularize sua situação financeira junto a Agespisa dentro deste prazo.

Não havendo consenso entre as partes, o promotor Carlos Rubem Campos Reis, que presidiu a audiência, apontou soluções extrajudiciais para a questão. Dentre elas: que a Prefeitura de Oeiras apresente até dia 10 de setembro de 2014, o plano municipal de saneamento básico; que a Agespisa complete, até 27 de julho deste ano, seu sistema de tratamento de água para que todos os poços utilizados pela rede recebam cloro; que a prefeitura adote seu sistema de tratamento de água até 1º de agosto, para que todos os poços utilizados também recebam tratamento com cloro; que a Agespisa e Prefeitura apresentem até 10 de setembro cópias das análises físico-químicas e bacteriológicas da água, comprovando a correção no tratamento do líquido na cidade.




Fonte: Portal VelhaCap