 A Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos HÃdricos, está realizando uma campanha de conscientização e combate à poluição sonora. Na ação educativa, a equipe da secretaria alertou os motoristas de carro de som e população em geral sobre a legislação vigente, os nÃveis de decibéis permitidos e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora, que é considerada crime ambiental.
De acordo com a Lei Municipal N° 1.836, de outubro de 2017, a emissão de sons e ruÃdos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no municÃpio de Oeiras obedecerá aos padrões estabelecidos legalmente, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.
A legislação rege, ainda, que os nÃveis máximos de sons e ruÃdos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veÃculos automotores obedecerão aos nÃveis de decibéis que variam de 45 Db a 65 Db, de acordo com a região da cidade.
As ações de combate à poluição sonora acontecem de forma continuada no municÃpio de Oeiras e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público.
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