
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
Nesta sexta-feira, 23, nas proximidades do km 199 da BR 230 em Oeiras, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Picos, abordou e apreendeu 04 caminhões carregados de madeira, após os condutores apresentarem as Guias Florestais falsificadas.
As cargas dos veículos ultrapassavam 100T de madeira sem autorização, configurando portanto, o crime de transporte ilegal de madeira, previsto no parágrafo único do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais, que tem como pena detenção, de seis meses a um ano e multa, além do delito de uso de documento falso, constante no art. 304 do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Os condutores, veículos e as cargas apreendidas, foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil de Oeiras onde foram feitos os procedimentos legais.