Proposta amplia margem de crédito consignado para servidores públicos do Piauí

 O governador Rafael Fonteles enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a ampliação da margem do crédito consignado para os servidores públicos estaduais, permitindo o desconto diretamente em seus contracheques.

O projeto, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que a margem de consignação de crédito na folha de pagamento em favor de terceiros seja ampliada de 45% para 50% da respectiva remuneração.

No último mês de março, o governador já havia sancionado um aumento da consignação para os servidores estaduais, limitando-a a 45% de sua remuneração. Nesse modelo, os servidores têm a opção de utilizar entre 5% e 10% para débitos de cartão de crédito, enquanto o restante pode ser utilizado em outras modalidades de consignação.

Conforme a nova proposta, 5% serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização por meio de saque com cartão consignado de benefício. O limite remanescente será dividido em uma faixa de 5% a 10% para débitos de cartão de crédito e de 35% a 40% para outras formas de consignação, desde que a soma das duas categorias não ultrapasse 45%.

Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda precisa ser apreciado pelos membros da CCJ e pelas demais comissões temáticas da casa legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção de Rafael Fonteles.