Relatório da OAB Oeiras descarta denúncias de maus-tratos na Penitenciária Regional Maria de Cota

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Oeiras, concluiu relatório de inspeção realizada no dia 16 de janeiro de 2026 na Penitenciária Regional Maria de Cota, localizada na Rua Comadre Ana, no município de Oeiras. A vistoria foi realizada após a divulgação de informações em veículos de comunicação sobre possíveis maus-tratos e teve como finalidade verificar as condições gerais de custódia, com atenção à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade.

O procedimento ocorreu com visitas individualizadas a todas as celas, sem interferência da gestão da unidade. Durante a diligência, representantes da OAB mantiveram conversas diretas e reservadas com os internos, buscando obter relatos espontâneos sobre a rotina no interior da penitenciária e sobre as denúncias divulgadas externamente, garantindo autonomia e independência na atuação institucional.

De acordo com o relatório, a Penitenciária Regional Maria de Cota possui capacidade formal para 45 pessoas privadas de liberdade e mantinha, na data da inspeção, 99 internos sob custódia. A capacidade da unidade foi definida pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí com base na estrutura física e na finalidade institucional do estabelecimento. Em razão do déficit histórico de vagas no sistema prisional estadual, a penitenciária opera sob autorização administrativa e judicial que permite, de forma excepcional e temporária, a ocupação de até o dobro da capacidade nominal, com critérios definidos para ingresso, permanência e transferência de internos.

A OAB registrou que o quantitativo de internos observado durante a inspeção decorre dessas determinações administrativas e judiciais, não sendo atribuída à gestão da unidade qualquer irregularidade relacionada à lotação. Durante a vistoria, não foram identificadas situações que indicassem agravamento deliberado das condições de custódia nem violações à integridade física ou moral dos reeducandos.

Segundo os relatos colhidos, de forma unânime, os internos afirmaram não sofrer nem ter sofrido maus-tratos, punições ilegais ou condutas que colocassem em risco sua integridade. Também não foram relatados episódios de violação de direitos fundamentais no interior da unidade prisional durante as conversas realizadas pela equipe responsável pela inspeção.

No que se refere às condições básicas de custódia, os internos informaram que há fornecimento regular de água em quantidade suficiente, com disponibilidade contínua. Foi relatado o uso permitido de redes e ventiladores nas celas, além da inexistência de reclamações relacionadas à alimentação ou às condições mínimas de permanência no estabelecimento prisional.

Ao final da inspeção, a OAB Subseção de Oeiras concluiu que as denúncias de maus-tratos não foram confirmadas. A entidade informou que segue acompanhando a situação do sistema prisional local e permanece disponível para esclarecimentos, recebimento de denúncias e adoção de providências cabíveis, sempre que necessário.