Segundo a categoria, este manifesto é mais um pedido de socorro dos profissionais de saúde de Oeiras, e buscam direitos elementares, tais como:
-reajuste salarial anual, que apesar de ser previsão constitucional, em Oeiras não se dá há vários anos, havendo uma defasagem salarial de mais de 50%;
-piso salarial não tem sido observado, apesar de também ser garantia prevista na constituição;
-Não implementação do plano de carreiras, cargos e salários previsto na lei que criou o estatuto dos servidores públicos municipais;
-Adicional de insalubridade de 40% incidindo, atualmente, sobre o salário mínimo, ao invés de incidir sobre o salário base, como previsto na lei estatutária;
Os manifestantes chamam a atenção da comunidade dizendo que “os ditos heróis, nem heróis são. São apenas profissionais de saúde no meio de uma guerra cumprindo com seus deveres, mas que necessitam, com a máxima urgência, que o poder público municipal cumpra igualmente com seus deveres para com a categoria”.
O Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Oeiras informa que Projeto de Lei que dispõe sobre o adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que estão no enfrentamento à pandemia do Covid-19 ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores. Cabe salientar que tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei Federal que regulará o assunto em âmbito nacional, sendo assim o município de Oeiras não está descumprindo qualquer Lei, seja ela Municipal, Estadual e/ou Federal.
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a Prefeitura informa que estão sendo disponibilizados, periodicamente, a todas as equipes de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde os EPIs adequados e necessários ao atendimento de pacientes sintomáticos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Ressaltamos, ainda, que no ato de entrega destes materiais os profissionais assinam um documento atestando seu recebimento.
