Política

STF confirma votação em maio para restrição ao Foro privilegiado

Medida visa acabar com a farra e com a impunidade causada pelo Foro privilegiado.

STF confirma votação em maio para restrição ao Foro privilegiado
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 O STF deve votar em maio a pauta que visa restringir o foro privilegiado a casos específicos. A medida tem como objetivo acabar de vez com a farra dos protegidos atualmente pelo foro.

De acordo com o Jornal o Globo, Existem pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado.

A Favor da restrição, seriam os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Estes devem votar pelo fim dos privilégios a políticos.

O Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade.