Eleitores têm menos de um mês para tirar, regularizar ou transferir tÃtulo
19/04/2024 - 19:00Faltam apenas cinco meses e meio para as Eleições Municipais 2024.
 O STF deve votar em maio a pauta que visa restringir o foro privilegiado a casos especÃficos. A medida tem como objetivo acabar de vez com a farra dos protegidos atualmente pelo foro.
De acordo com o Jornal o Globo, Existem pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis à restrição ao foro privilegiado.
A Favor da restrição, seriam os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, LuÃs Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Estes devem votar pelo fim dos privilégios a polÃticos.
O Relator da matéria, Barroso deve propor que foro seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes relacionados ao próprio cargo, durante o mandato. Com a mudança, o STF reduziria a 5,71% o atual volume de ações penais sob sua responsabilidade.