TCE aprova com ressalvas contas de Assis Carvalho e aplica multa de 1.500 UFR-PI

 Em sessão plenária realizada na quinta-feira(03), o Tribunal de Contas do Estado decidiu apenas aplicar uma multa de 1.500 UFR-PI (R$ 4.065,00) para cada um dos ex-secretários de Saúde do Piauí Assis Carvalho e Telmo Mesquita referente à prestação de contas de 2010 da Secretaria. Como as denúncias de superfaturamento na realização de obras e na compra de medicamentos envolvem recursos federais, o conselheiro-relator, Abelardo Vilanova, votou pela aprovação das contas com ressalva e para que a apuração do superfaturamento fosse declinada para o Tribunal de Contas da União, que já estaria apurando o caso. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público de Contas tinha requerido a reprovação das contas com a imputação de um débito para o deputado federal Assis Carvalho na ordem de R$ 6,9 milhões, sendo que R$ 5,7 milhões seriam do superfaturamento da compra de medicamentos através dos laboratórios alvos da Operação Gangrena, realizada pela Polícia Federal. Outro problema analisado pelo TCE foi referente aos superfaturamentos apontados no pregão 050/07, que gerou contratos de obras em hospitais de Oeiras e Picos e na reforma do Hospital Getúlio Vargas.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União está aguardando que a Secretaria Estadual de Saúde conclua a Tomada de Contas no Pregão Eletrônico 96/2009, ocorrido no ano de 2009, época em que Assis Carvalho era secretário. Quem será cobrado pelo TCU sobre essa tomada de contas é o atual secretário Francisco Costa, cuja indicação seria do próprio Assis Carvalho.

O advogado Válber de Assunção, que patrocinou a defesa do ex-secretário Temo Mesquita, fez questão e frisar que não havia nenhuma imputação de débito contra o gestor. Que assim que Assis Carvalho deixou a secretaria, Telmo Mesquita realizou pagamentos de “boa fé” e quando assumiu o cargo no dia 06 de abril as despesas já tinham sido liquidadas. Depois disso, o próprio Telmo teria evitado a “sangria” aos cofres públicos ao provocar uma auditoria da Controladoria Geral do Estado no referido pregão.

O deputado Assis Carvalho declarou que "na Secretaria da Saúde, não licitou, não realinhou, não comprou, nem pagou medicamentos pelo Pregão 096/09, o que ficou claro em sindicância da PGE, decisão do STF e inquérito da Polícia Federal”.