TCE reprova contas de Assis Carvalho que pode se tornar inelegível

O deputado federal Assis Carvalho (PT) teve suas contas reprovadas, de vez por todas, em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13/06) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
O deputado oeirense pode se tornar inelegível, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) assim considere após receberem essa reprovação do TCE-PI. Isto é, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, os dois se tornariam 'Ficha Suja'.

Pré-candidatos a reeleição este ano, essa reprovação não significa que eles estão proibidos de entrarem no pleito. Como ainda cabe recurso que pode demorar mais de quatro meses, nos dois casos, eles podem manter suas candidaturas, após as convenções partidárias, e disputar a eleição em outubro.

Assis Carvalho foi reprovado por unanimidade. O último voto foi do conselheiro Olavo Rebelo, que já foi seu companheiro de PT, nesta sexta. Ele teve contas reprovadas da época em que era secretário estadual de Saúde, em 2009. As principais falhas encontradas na prestação de contas apontam discrepâncias de mais de R$ 300 mil, entre valores pagos por serviços de construção e reformas de prédios da Sesapi. O relatório do TCE aponta o descompasso no pagamento de R$ 80 mil. Há ainda outras despesas irregulares, que dizem respeito a gastos com pessoal, como gratificações pagas irregularmente e terceirização de serviços.

Assis, no entanto ainda pode recorrer junto ao próprio TCE-PI e seu nome não será levado ao TRE-PI como inelegível. Pelo menos por enquanto. A sua assessoria jurídica ainda pode entrar com um recurso de reconsideração e ainda com um recurso pedindo revisão do processo. Esse prazo pode chegar a demorar seis meses, passando assim da eleição. No entanto, caso um partido adversário ou um pré-candidato adversário considere a decisão do TCE-PI o suficiente para pedir junto ao TRE-PI que o nome do petista se torne inelegível, isso pode prejudicá-lo e tirar seu nome da disputa deste ano. A assessoria jurídica do deputado, na pessoa do advogado Germano Tavares, diz que o caso cabe recurso inclusive com efeito suspensivo da ação e que o registro de candidatura de Assis não terá problemas.