TRE - PI mantém multa contra Lukano Sá por conduta vedada na eleição de 2010

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí manteve a decisão que condenou o atual prefeito de Oeiras, Lukano Sá, ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Ele era acusado de abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Também foram multados, o ex-prefeito Antônio Portela e seu vice, Marcelo Tapety (R$ 60 mil cada). A decisão judicial foi unânime.

A punição foi motivada pela utilização de uma caminhonete L-200 durante o período a campanha eleitoral da eleição suplementar. O veículo era alugado pela prefeitura de Oeiras para ser usado em serviços da Secretaria de Educação. Com isso, a Justiça Eleitoral concluiu que Antônio Portela, à época prefeito interino de Oeiras, beneficiou a candidatura de Lukano Sá e Marcelo Freitas fazendo uso da máquina pública municipal.

O relator do processo foi o juiz João Gabriel, que usou como base para seu voto um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que afirma que o contrato de aluguel do veículo com a prefeitura não foi desfeito.

O advogado Valdílio Falcão atuou no processo pedindo a cassação do prefeito, enquanto Guilardo Medeiros fez a defesa.