Tribunal Regional Eleitoral reprova contas do PCdoB do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) não aprovou as contas do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - no exercício de 2009 e decidiu suspender o repasse do fundo partidário da sigla no Estado por seis meses. Os recursos são destinados do orçamento da União para manutenção dos partidos políticos. A decisão unânime será publicada nesta quarta-feira, mas a defesa já promete recorrer.

Conforme a ementa do processo, teriam ocorrido no exercício de 2009 do PCdoB "pagamento de despesas sem emissão de cheque nominal ou mediante crédito bancário identificado, irregularidades na comprovação de despesas com empregados, prestadores e doadores de serviços, divergência na quantidade de folhas do livro diário" e documentação fiscal em desacordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Andréia de Araújo Silva, uma das advogadas de defesa do PCdoB no caso, lembrou que o caso não é referente a período eleitoral e defendeu que as situações do processo são de irregularidade formal, para as quais a legislação determina aprovação das contas com ressalvas, ao invés de sua desaprovação.

A advogada terá três dias para entrar com recurso, que ainda será estudado. Os advogados poderão optar entre um recurso especial junto ao TSE ou embargo de declaração ainda no TRE-PI.