Nota de esclarecimento - SUTRAN
15/05/2024 - 14:38As fiscalizações que ora acontecem em nossa cidade são de inteira responsabilidade da CETRAN/PI, ou seja, do Governo do Estado do Piauí
O Tribunal Superior Eleitoral através da ministra Carmem Lúcia negou o pedido de Recurso Regimental, que pedia que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí fosse revista, por aquele poder, fazendo com que as eleições suplementares só ocorressem após votados todos os recursos junto ao TSE.
O pedido também era para que com a reforma do acórdão B.Sá e Mário Freitas fossem reconduzidos aos seus cargos ou, se o julgamento do recurso ocorrer após a renovação das eleições, sejam novamente diplomados e empossados no Executivo Municipal. Postulavam, ainda, a redução da pena de multa ao valor mínimo.
A Ministra negou o recurso, e aponta dentre outros motivos os seguintes: