União quita R$ 590,8 milhões em dívidas estaduais em março

O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados durante o mês de março. A maior parte desse montante, R$ 234,49 milhões, refere-se a atrasos de pagamentos do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, foram quitados débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.

No mesmo período, a União também regularizou R$ 74,63 milhões em dívidas de Goiás. Já em 2024, ainda não foram pagas dívidas em atraso de municípios por parte do governo federal. Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Em relação ao acumulado do ano, a União já quitou um total de R$ 2,24 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais. Minas Gerais recebeu o maior montante, sendo R$ 1,091 bilhão, seguido por Rio de Janeiro com R$ 566,91 milhões, Rio Grande do Sul com R$ 355,08 milhões e Goiás com R$ 226,98 milhões.

Um destaque importante é a redução no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro em 2024, se comparado ao ano anterior. Além dos estados citados anteriormente, em 2023, a União também honrou garantias de Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e ICMS, entre outros. É importante ressaltar que sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e custos operacionais adicionais durante o período entre o vencimento da dívida e o pagamento efetivo pela União.

Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, foram mediadas negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no RRF, que propõe o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.