
Justiça nega pedido de liminar e mantém festividades em Santa Rosa do Piauí
23/04/2025 - 16:46O prefeito Marlon Sousa, em Brasília, celebrou a decisão judicial e reiterou que a festa foi planejada com responsabilidade fiscal
Cópias de documentos apresentados pelo prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira, comprovam que o município estava inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Convênios (SISCON), da Secretaria de Estado do Planejamento. A situação só foi regularizada depois que o atual prefeito ingressou no Tribunal de Justiça e no Ministério Público com ações contra o ex-gestor, Edgar Castelo Branco, por improbidade administrativa.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal tentou estabelecer convênio com o Governo do Estado, mas foi alertada de que o processo não seria habilitado, por conta de uma pendência na prestação de contas de convênios celebrados pela administração anterior com a Secretaria de Estado de Cultura.
O prefeito Veríssimo Siqueira explica que, a pendência na prestação de contas, travou uma série de emendas destinadas ao município, entre elas, recursos para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pé da Pedra e para reforma e ampliação da UBS do Povoado Santana. Encaminhadas pelo deputado Assis Carvalho e pela senadora Regina Sousa, as emendas são na ordem de R$ 1,4 milhão.
Após o ex-gestor ser denunciado aos órgãos de Justiça, a Corregedoria Geral do Estado retirou o município de Santa Rosa do Piauí da inadimplência.