Tag: legalidade

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Defesa aponta excesso e questiona legalidade de condução de vereador em ocorrência, em São Francisco de Assis do Piauí

21/12/2025 18:09

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24/11/2023 15:14

Santo Inácio do Piauí

Mesmo reconhecendo legalidade de prisão, juiz concede liberdade a homem preso por tráfico

16/08/2017 16:13

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Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve na Uespi

29/08/2012 16:48

Greve da Polícia Civil

Governador pede ilegalidade da greve na Polícia Civil e manda cortar pontos

29/03/2011 23:19

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12/02/2010 11:56

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09/06/2009 23:59