Agespisa não pode mais cortar a água dos devedores

Desde o último dia 19 que a Agespisa não pode mais “cortar” o fornecimento de água para usuários em débito com a empresa.
O Diário da Justiça publicou decisão do juiz José Ramos Dias Filho a partir de ação promovida pelo Decom (Departamento de Defesa do Consumidor) à época do coordenador José Gil Barbosa Júnior.
Ele afirma que o fornecimento é um serviço essencial e que as pessoas não podem ser privadas dos meios necessários à sua sobrevivência.


O diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Piauí, Merlong Solano, avalia como prejudicial a liminar da Justiça do Estado que impede o órgão de cortar o abastecimento de água dos consumidores inadimplentes. Segundo ele, até ontem, a Agespisa não foi notifica sobre o assunto. Merlong diz que a decisão vai na contramão dos serviços essenciais oferecidos a população, pois não existe sustentabilidade de serviços sem arrecadação. A liminar da Justiça é de 2.000 e somente agora vem ao conhecimento público.


Merlong menciona ainda que a medida incentiva o desperdício, já que o consumidor continua a receber o abastecimento de água, mesmo sem estar em dias com os talões de cobrança do serviço. "Somente diante da arrecadação se pode manter o funcionamento pleno do serviço. Basta não ter o hidrômetro em casa que começa o desperdiço. É como voltar ao período do paternalismo, onde o Estado custeava tudo a população. O serviço até pode ser subsidiado pelo poder público, que pode ser uma solução para o caso, mas o impacto financeiro e ambiental será muito grande", completou Merlong.


De acordo com dados registrados pela Agespisa, o impacto da inadimplência dos consumidores no Piauí em 2005 foi de 17,3% o que corresponde a R$ 23 milhões. De lá para cá, segundo o diretor Merlog Solano, o percentual vem diminuindo sucessivamente devido às notificações de cobrança feitas nos talões de água, avisando o consumidor quanto aos débitos com o órgão, além das campanhas de mídia. No ano de 2006, por exemplo, a inadimplência registrada pela Agespisa foi de 14,4% e no ano de 2007 foi registrado 12% de consumidores inadimplentes. No ano passado, o impacto contabilizado pelo órgão foi de R$ 27 milhões, ou 12% do total de contribuintes do Estado. Teresina é o município com maior saldo de inadimplentes, 18% e a de mais difícil controle.


"A capital cresceu desordenadamente e isso facilita que os cortes não sejam feitos, pois o controle é difícil. A população também é bem maior quando comparada a outros municípios. Há pessoas em Teresina que chegam a ter até oito talões de água em atraso", avalia o presidente. Teresina é a cidade com maior percentual arrecadação.


Merlong afirma que assim que a Agespisa receber a notificação da Justiça entrará em contato com o procurador do Tribunal para apresentar os artigos que regem o funcionamento da Companhia de Água e Esgoto que provam a inadimplência como um dos critérios no corte de abastecimento de serviço.