Antigo RG segue válido no Piauí enquanto estiver dentro do prazo

O diretor do Instituto de Identificação Digital do Piauí, Marcelo Mascarenhas, desmentiu boatos sobre a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. Em entrevista ao Cidadeverde.com nesta segunda-feira (26), o gestor reforçou que a antiga versão ainda é aceita.

“Se no modelo antigo, se ele tiver dentro do prazo da validade, ele é um documento válido”, enfatizou. 

A declaração ocorre em meio a circulação de informações falsas sobre uma suposta exigência do novo documento para acesso a serviços, como a de que passageiros só podem embarcar em aviões ou ônibus se apresentarem a nova CIN. Mascarenhas assegurou que a exigência continua sendo a apresentação de um documento oficial com foto dentro do prazo de validade, independentemente de ser no modelo antigo ou no novo.

“Muitos dos documentos que as pessoas têm usado já estão fora da validade. Ou seja, tem pessoas que estão com a carteira de identidade tirada quando criança, que em cinco anos termina a validade, ou adultos com carteira com mais de dez anos. O documento, quando perde a validade, já não serve mais para o embarque”, esclareceu o gestor, que pontuou o prazo final de validade do antigo Registro Geral (RG). 

“Até 2032 todos os antigos RGs vão deixar de valer, quando já não estarão mais em validade. Nós estamos orientando as pessoas a procurarem com mais rapidez atualizar, porque é mais seguro. O novo documento, por fazer parte de um cadastro nacional, é mais seguro e tem uma série de benefícios sociais cujo acesso hoje está condicionado à nova carteira, como, por exemplo, a aposentadoria, o seguro-defeso, o BPC, o Bolsa Família. Então é uma orientação para que a população não deixe para a última hora”, alertou. 

Em relação aos servidores públicos estaduais, Mascarenhas destacou que não há determinação de punições automáticas para quem não renovou o documento até o final de 2025.

“O decreto fixa o prazo, mas ele não determina penalidade. Isso ficou para um ato administrativo posterior”, explicou.

Segundo ele, os prazos variam conforme o vínculo: temporários, terceirizados e comissionados até dezembro; servidores efetivos até fevereiro; e pensionistas e aposentados até ma

O diretor do Instituto de Identificação Digital do Piauí ainda negou que exista determinação direta de suspensão salarial para quem ainda não possui a nova identidade. “Não é que as pessoas não vão receber salário, mas administrativamente pode ser adotado algum tipo de cobrança posteriormente”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que a ausência de um documento válido pode gerar consequências administrativas.

“A carteira de identidade é a comprovação de que esse servidor, ou pensionista, está vivo, está na ativa, que ele mesmo está praticando os atos. Então, quando esse documento não é atualizado, você tem uma série de inseguranças. Por isso, a administração pede frequentemente a atualização dos documentos dos servidores. Se ela solicitar e esse documento não estiver atualizado, ela pode suspender o pagamento até que seja regularizado”, concluiu. 

O que é a nova CIN?

Unificação de numeração e documentos: o CPF passa a ser o número único de identificação nacional, eliminando a existência de múltiplos RGs. A CIN também permite a inclusão de outros documentos, como CNH, Título de Eleitor, PIS/Pasep, Cartão SUS, tipo sanguíneo e carteira profissional, reunindo informações em um único documento.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Mais segurança contra fraudes: o novo modelo conta com QR Code para verificação eletrônica e Zona de Leitura Automática (MRZ), o que torna o documento até dez vezes mais seguro que o RG antigo e possibilita seu uso como documento de viagem em países do Mercosul.

• Versão digital integrada: a CIN pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, garantindo conta nível ouro e facilitando o acesso a serviços públicos digitais.
• Ampliação do acesso a serviços e benefícios: a identificação única melhora cadastros, políticas públicas e o acesso a mais de 4.600 serviços públicos e privados.
• Inclusão social e cidadania: o documento é emitido sem distinção de gênero, permite o uso de nome social e garante o acesso a direitos para pessoas que antes não possuíam documentação regular.
• Gratuidade: a primeira via da Nova Carteira de Identidade é gratuita, reforçando o compromisso com a inclusão de toda a população.
• Validade nacional: o documento é padronizado em todo o território brasileiro, encerrando divergências de identificação entre os estados.
• Integração com áreas trabalhistas e sociais: facilita o acesso a informações como PIS/Pasep, Carteira de Trabalho e registros profissionais.

A partir de 2028, a Nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser exigida para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando a atualização do documento fundamental para quem depende de programas e serviços sociais.

Fonte: Cidade Verde