Assis Carvalho é indicado para comissão da medida provisória de auxílio a atingidos pela seca

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para compor a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado. “A estiagem persiste e seus efeitos são devastadores para quem vive da pequena produção agrícola. Com essa MP, o Governo busca minimizar os efeitos da seca”, diz o deputado petista.

A MP 603/13, enviada pelo governo ao Congresso, define um adicional de R$ 560 para o benefício Garantia-Safra, a ser pago em quatro parcelas a famílias que tenham renda de até R$ 1.356 e que vivam nos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Também autoriza o pagamento de um valor emergencial de R$ 320 por família (Bolsa Estiagem). E permite que o Governo compre até 300 mil toneladas de milho em grãos para vender a pequenos criadores de animais na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que compreende a região Nordeste e o norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

Emendas

O deputado Assis apresentou três emendas à MP. Uma delas propõe que, nas vendas do milho, sejam priorizados os agricultores familiares assentados pela reforma agrária e povos e comunidades tradicionais que residem em municípios localizados nos Territórios de Cidadania, que são as que apresentam maior carência nos aspectos econômicos e sociais. “Eleger este público para compra do milho dos estoques da Conab é protegê-lo das ações oportunistas daqueles que estão adquirindo o milho e revendendo em feiras nos municípios”, justificou o parlamentar.

O deputado Assis Carvalho propõe, ainda, que o cadastro único da Conab para venda em balcão seja submetido a entidade de classe dos beneficiários e, na sua ausência, ao Conselho Municipal de Agricultura ou similar para ser referendado. “Com isso, busco garantir a qualificação do processo de ingresso ao programa, para que se minimize ao máximo a venda de milho de forma indevida”, explica.

Numa segunda emenda, o parlamentar sugere que o pagamento do adicional ao Benefício Seguro Safra seja feito em parcela única para os agricultores familiares que se encontrem no cadastro do Plano Brasil Sem Miséria, que são os brasileiros que estão na linha da extrema pobreza.

A terceira emenda do deputado Assis propõe que sejam reduzidos a zero os impostos federais sobre os alimentos que compõem a cesta básica. “O objetivo é a redução da carga tributária, favorecendo os brasileiros mais pobres, que hoje destinam mais de dois terços de sua renda para a aquisição de alimentos”, disse o parlamentar. A carga fiscal que incide sobre os alimentos está atualmente na faixa de 14%, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Uma tributação excessiva dos alimentos leva a efeitos negativos na distribuição da renda pessoal, e na manutenção do contingente de população abaixo da linha de pobreza”, justificou o deputado. Além disso, a tributação reduzida da cesta básica, incentiva a produção da agricultura familiar, que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é a grande responsável pela segurança alimentar do país.