A Receita Federal divulgou que as autuações bateram recorde em 2023, totalizando R$ 225,5 bilhões, representando um aumento de 65% em relação ao ano anterior.
Apenas 5% do valor autuado entrou nos cofres federais devido a questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração. O valor foi dividido entre pessoas jurídicas, que somaram R$ 215,9 bilhões, e pessoas físicas, que totalizaram R$ 9,6 bilhões, com as grandes empresas respondendo por maior parte das autuações.
No planejamento para 2024, a Receita destacou as ações de fiscalização concentradas nas ajudas indevidas a empresas do setor de eventos pelo Programa Perse, uso de incentivos estaduais para desconto no Imposto de Renda e controle na dedução de Juros sobre Capital Próprio.
A fiscalização será intensificada em empresas que utilizam estratégias para reduzir a carga tributária, como a dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais, além de ações referentes ao JCP. A Receita informou que o foco principal é garantir o cumprimento das obrigações fiscais e coibir evasão e irregularidades tributárias.
Evento será realizado no Cine Teatro no dia 5 de maio e oferecerá capacitação gratuita para servidores públicos, parlamentares e assessores da região
O parlamentar argumentou que a fiscalização já é atribuição da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados
Sessão marcou o início dos trabalhos parlamentares da vereadora Pastorinha Pacheco.