Driblando a súmula do stf,w.dias mantém sua esposa no govern

Em razão da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal foi aprovado nesta terça-feira, dia 14, em regime de urgência, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social o projeto de lei complementar do Governo do Estado que transforma a Coordenadoria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CEID) na Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID).

Foi a forma encontrada pelo governador Wellington Dias (PT) para 'driblar' a súmula e manter a esposa. Dona Rejane Dias, aliás, foi mantida porque tanto o Governo como a Oposição, e até mesmo a população, compreende e reconhece o seu trabalho na defesa das pessoas portadoras de deficiência. Tanto que transformou o Piauí em referência no País.

Foi aprovado o relatório da deputada Lilian Martins (PSB) na CCJ. A deputada acatou duas emendas do governador Wellington Dias que prevê que a SEID será responsável pela proposição, articulação, monitoramento e execução de políticas públicas estaduais voltadas para a inclusão das pessoas com deficiências, com a finalidade de promover a cidadania e a defesa do direito dessas pessoas.

Fica mantido o artigo 29 da redação do Projeto de Lei Complementar que prevê a execução de políticas internacionais do Estado do Piauí em parcerias nas áreas econômica, financeira, social, cultural e diplomática com objetivo de gerar novas oportunidades de renda e trabalho para o povo piauiense.

FUNDOS DE DEFESA DOS DEFICIENTES

A SEID a passa administrar o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUNDEDE-PI). Os servidores da nova secretaria serão os mesmos da extinta Coordenadoria. O Projeto de Lei Complementar cria o cargo de Secretário Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.


Fonte: Com informações da ALEPI