
Prefeitura de Oeiras convoca servidores para recadastramento obrigatório
27/05/2025 - 11:48Processo será realizado de 15 de maio a 30 de junho de 2025; servidores que não se regularizarem poderão ter salários suspensos
A batalha envolvendo as prefeituras piauienses e a Eletrobras Distribuição Piauí, antiga Cepisa, ganhará um novo capítulo a partir da próxima segunda-feira. A empresa anunciou ontem que na próxima semana as prefeituras inadimplentes terão o fornecimento de energia dos prédios administrativos suspensos. A atitude da empresa está respaldada em uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura.
O Tribunal de Justiça, no dia 16 de julho, reconheceu a legalidade do corte do fornecimento de energia nos prédios públicos. O corte, entretanto, não atingirá as sedes administrativas que prestam serviços essenciais para a população como hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias e iluminação pública. De acordo com o assessor da presidência da Eletrobras, José Salan, a medida será adotada após várias tentativas de negociação com os gestores municipais e com a Associação Piauiense de Prefeituras Municipais (APPM).
O fornecimento de energia elétrica nos municípios inadimplentes foi iniciado pela empresa no dia 31 de maio. No entanto, uma liminar garantiu às prefeituras que o fornecimento de energia fosse reestabelecido. A Eletrobras recorreu da decisão e ganhou a disputa. De acordo com José Salan, os débitos dos municípios acumulam aproximadamente R$ 100 milhões. “Fizemos várias tentativas de negociação, todas sem êxito. Esticamos os prazos de pagamento e reduzimos os juros e ainda assim os prefeitos não estão honrando com os compromissos assumidos conosco”, argumenta.
No entanto, segundo Salan, a Eletrobras abrirá outro canal de negociação com os prefeitos. Segundo ele, os prefeitos terão até o dia 8 de agosto para procurar a empresa e negociar com condições especiais de pagamento, que incluem parcelamento em 180 meses e juros menores. O assessor da presidência da Eletrobrás acrescentou ainda que a medida está sendo adotada para recuperar as receitas da empresa, combatendo a inadimplência, para que possa realizar investimentos para ampliação do sistema e melhoria do fornecimento de
energia elétrica.
De acordo com José Salan, para honrar os compromissos e pode continuar mantendo o fornecimento de energia, a empresa teve que buscar financiamento junto a bancos. Segundo dados da empresa, dos R$ 100 milhões em débitos dos municípios, 66% do valor já está destinado ao pagamento das dívidas da empresa, sendo 33% para pagamento da compra de energia e outros 33% de encargos contidos nas contas como ICMS, PIS, Cofins e outros. “Abrimos vários prazos de negociação. Dia 8 de agosto será o último”, garante.