Empresas evitam assinar contratos com o governo

As empresas que ganharam licitações públicas não querem assinar contrato com o Governo do Estado. Em outras licitações abertas pelo Governo, as empresas não se candidataram para concorrer à obra. Parte das empreiteiras alega que estas obras têm um lucro muito reduzido e não vale a pena se obrigar em realizá-las, inclusive pela burocracia em receber o pagamento. Uma licitação de 10 mil ligações de energia elétrica do Programa Luz para Todos não teve o interesse de nenhuma empresa para concorrer ao certame. Uma outra empresa que ganhou uma licitação para fazer 5 mil ligações elétricas se recusou a assinar o contrato de execução das obras com o Governo do Estado. As obras estão atrasadas e o Governo busca uma solução para o problema.

O vice-governador Wilson Martins, coordenador do PAC, lamentou a situação, até porque a Cepisa ainda tem 6 mil ligações para fazer este ano na área metropolitana de Teresina, incluindo ainda os municípios de Floriano, Uruçuí, Picos e Canto do Buriti.
Para complicar ainda mais a situação, uma licitação de R$ 60 milhões do mesmo programa em Teresina foi vencida pela Construtora Jurema, mas o resultado foi questionado por outra empresa na Justiça. A obra está embargada até uma decisão judicial. O repasse de recursos para uma obra do PAC foi suspensa pelo TCU, porque a empresa vencedora da licitação é de um parente do empresário Zuleido Veras, proprietário da Construtora Gau-tama, que respondeu algumas irregularidades na Justiça e seu proprietário chegou a ser preso.

“Concordamos que deve ter uma boa fiscalização, mas não se pode suspender obras fundamentais para a população por meros indícios. Lamento a falta de sensibilidade política dos ministros do TCU. Quem julga precisa ter sensibilidade. Além do mais, o TCU não tem autoridade para suspender obras, pode recomendar, orientar isso. Não tem poder de Justiça, pois é um órgão administrativo”, analisou Wilson Martins.

Ele informou que o Governo do Piauí não foi notificado da decisão do TCU. Mas comentou que uma obra de saneamento básico em Teresina, realizada pela Agespisa, também foi alvo da auditoria do Tribunal de Contas e teve o repasse de recursos suspenso. “Esta decisão não é definitiva e a empresa prejudicada nesta questão está recorrendo da decisão”, declarou o coordenador do PAC no Piauí.

Ele revelou que o Governo tem em caixa dinheiro para realizar mais 25 mil ligações este ano e está tendo problemas para fazer as licitações, por falta de concorrentes. “Estas ligações são muito importantes do ponto de vista social. São um resgate à cidadania e temos dinheiro em caixa para fazer isso”, ressaltou. (LC)


Diário do Povo