Governo do Piauí inicia cobrança de ICMS das compras pela Internet

 Nessa sexta-feira (01 de abril), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) começa a cobrar o ICMS de consumidores, inscritos e não inscritos como contribuinte estadual, que realizam compras não presenciais acima de R$ 500,00 fora do Piauí, relativas ao comércio eletrônico (e-comércio), seja pela internet, telemarketing ou pela venda direta dos representantes das empresas de outros Estados. Segundo o superintendente da Receita Estadual, Emílio Júnior, com essa cobrança, o Piauí deve incrementar sua arrecadação em cerca de R$ 3 milhões por mês, o que equivale a R$ 36 milhões por ano, sendo que neste ano (2011) a previsão é que esse aumento chegue apenas a R$ 27 milhões, uma vez que a cobrança do ICMS das vendas não presenciais não foi efetuada a partir do mês de janeiro.

Ele ressalta que se a lei já estivesse em vigor desde o início do ano, somente nos meses de janeiro e fevereiro o Piauí teria um incremento na arrecadação na ordem de R$ 11 milhões, sendo que durante o ano passado deixou de receber um volume de recursos extra na ordem de R$ 50 milhões, relativo ao ICMS de compras do comércio eletrônico, que poderiam ser aplicados na melhoria da infraestrutura e no desenvolvimento do Estado.

Por conta das perdas relacionadas ao comércio eletrônico, 18 Estados do país, incluindo o Piauí, resolveram somar forças para que esse ICMS não ficasse apenas no Estado de origem, visando diminuir tamanha injustiça fiscal e social, que só contribui para aumentar as desigualdades regionais. Por isso, cerca de 18 Estados do país, sendo os nove do Nordeste (Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e mais nove de outras regiões (Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul) já aderiram ao protocolo que visa unificar essa cobrança nas operações denominadas não presenciais que destinam mercadorias a consumidor final localizado em outro Estado, objetivando fazer a partilha do ICMS entre estado de origem e de destino. O secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, está no Rio de Janeiro participando da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve discutir o assunto.

Além dos prejuízos para esses Estados, os governos estaduais estão adotando iniciativas com o intuito de homologar leis e decretos que regulamentam a cobrança do ICMS relativa ao comércio eletrônico, uma vez que a arrecadação desse imposto apenas para o Estado de origem também está causando prejuízos na economia local, como a substituição cada vez maior da compra em lojas físicas pela aquisição de produtos via internet, o que termina causando danos para o comércio, tais como: diminuição dos empregos diretos e indiretos; transferência de renda; concorrência desleal com o comércio local; redução da capacidade de investimento das empresas locais, etc.

Sem contar com os prejuízos para os municípios e para a educação. Uma vez que 25% do ICMS arrecadado por cada Estado são transferidos para as prefeituras e 20% para o Fundeb. Segundo os cálculos da Sefaz, apenas nos dois primeiros meses deste ano (janeiro e fevereiro), deixaram de ser arrecadados e transferidos cerca de R$ 2,8 milhões para os municípios do Piauí e R$ 2,2 milhões para a educação estadual.