Instalações da Penitenciária de Oeiras são precárias, diz Conselho da Comunidade

Em visita a Penitenciária de Oeiras, o Conselho da Comunidade – órgão responsável pela defesa de direitos e implementação de políticas locais de reinserção do apenado e egresso na sociedade - atestou uma série de irregularidades. A penitenciária funciona de forma improvisada no mesmo prédio das delegacias regional e local de Oeiras e enfrenta problemas graves.

Além de instalações precárias em celas e banheiros, as condições de segurança são altamente vulneráveis. Em cada cela possui, atualmente, cerca de nove presos, num total de 43 presos, sendo a capacidade do presídio para 30 presos. Não há alojamentos para funcionários.Policiais militares descansam em redes no pátio, alguns agentes descansam na cozinha. Alguns presos chegam a dormir no chão.


Os banheiros da penitenciária não têm descarga.


A advogada Leidiane Ferraz, presidente do Conselho da Comunidade, explica que o órgão busca promover a ressocialização do preso e que serão promovidas políticas e ações para que a casa prisional do município de Oeiras não se transforme em “depósito de gente”. “ A realidade dos presídios e delegacias brasileiras está longe do aceitável, e mais longe ainda de alcançar a finalidade que lhes deveria ser atribuída e não é diferente a situação da penitenciária de Oeiras”, constata.


Banheiro dos funcionários


Esta foi a segunda visita do Conselho da Comunidade à penitenciária de Oeiras e as condições de infraestrutura não apresentaram avanços em relação a primeira. “O Conselho quer apenas divulgar tal situação, para que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para que possa ser garantido ao preso um lugar apropriado para o cumprimento da pena, como também proporcionar aos funcionários da penitenciária condições dignas de trabalho”, finaliza Drª. Leidiane Ferraz.


Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade foi criado pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84 e é um dos órgãos da execução penal, que assume o papel de defesa de direitos e de implementação de políticas locais de reinserção do apenado e egresso e, não apenas, de natureza assistencial.

O exercício da função do conselheiro é um trabalho voluntário e gratuito e conforme a Lei de Execução Penal será composta por no mínimo um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela OAB e um assistente social. O Conselho de Oeiras, hoje, é composto de sete membros, dentre assistente social, psicóloga, representante da associação comercial, advogado, pedagoga e membros do Conselho Tutelar.


Chuveiros não funcionam, presos tomam banho com o balde



Banheiros sem descarga


Piso das celas estão danificados


Alimentação



Espaço onde funciona a parte administrativa da penintenciária


Fundos da penitenciária


Pátio, que também funciona como sala de aula


Área para o banho de sol


Roupas são lavadas no banheiro


Telhado está cheio de goteiras