Juiz dá 48h para Governo transferir Central de Flagrantes

Após pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça determinou que o Governo do Estado retire todas as atividades hoje existentes na Central de Flagrantes de Picos, município do sul do Piauí. O prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil ao Estado e ao governador Wilson Martins. 

As informações são de que somente a Central de Flagrantes funciona atualmente na delegacia na rua Piauí, bairro Junco. Tanto o 1º como 2º e 3º Distritos Policiais e a Delegacia da Mulher funcionam hoje no prédio da Delegacia Regional de Picos. Na Central de Flagrantes existiam 11 presos até a tarde desta terça-feira (1º).

O Ministério Público alegou que o prédio encontra-se com odor fétido, fossas estouradas, lixo, ausência de água potável, fiação elétrica exposta, ratos, baratas, e mosquitos, ambiente favorável para a ploriferação de doenças. Os problemas constam de relatório da vigilância sanitária, que fez inspeções no local em novembro de 2009 e no último abril.




A Justiça acolheu a argumentação de que o ambiente de trabalho precário atinge servidores, prestadores de serviço, trabalhadores em geral que usam o espaço, e também a vizinhança. Por conta disso, foi determinada a desocupação do prédio por descumprimento de normas constitucionais e legais, e mudança para outro prédio em boas condições no prazo de dois dias, a contar da data de notificação.

Em caso de descumprimento, além da multa, a Justiça determinará a interdição imediata do prédio.