Justiça Federal determina restauração da Casa do Visconde da Parnaíba, em Oeiras

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou que o empresário José Zeno Nunes Lopes restaure o imóvel onde ficava a Casa do Visconde da Parnaíba. Situado no Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o prédio abriga, atualmente, pontos comerciais.

O proprietário do imóvel foi intimado a apresentar, no prazo de 60 dias, um projeto de restauração da Casa do Visconde e não de conservação, como foi feito. Caso descumpra a determinação judicial, o proprietário do imóvel pode responder por crime de desobediência junto à Polícia Federal.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e tramita na Justiça Federal desde 1997. O proprietário do imóvel alegou que apresentou projeto para reestruturação da Casa do Visconde com a autorização do IPHAN que, por sua vez, sugeriu algumas modificações propondo medidas que contemplavam apenas a conservação do imóvel, com intervenções menos complexas.

Mas, a solicitação não foi aceita pelo MP, que argumentou que originalmente foi determinada a total restauração da Casa do Visconde do Parnaíba, e não apenas a preservação das condições atuais. “A Casa do Visconde do Parnaíba é um patrimônio histórico nacional e um dos mais significativos representantes da riqueza cultural de Oeiras, primeira capital do estado do Piauí. O Ministério Público exige que ela seja devidamente restaurada”, argumenta o promotor de Justiça, Carlos Rubem Campos Reis.

Construído no século XVIII, o imóvel foi residência do Brigadeiro Manuel de Sousa Martins, o Visconde da Parnaíba, e sede do Governo da Província do Piauí durante anos.

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