O Ministério Público do Piauà (MPPI), por meio do promotor de justiça Romerson MaurÃcio de Araújo, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil nº 17/2025 para apurar possÃveis irregularidades na nomeação de agentes e membros de comissões administrativas no municÃpio de São Francisco de Assis do PiauÃ, administrada pelo prefeito Filho.
A investigação teve inÃcio após a promotoria receber uma notÃcia de fato (SIMP nº 000439-426/2025), que apontava supostas práticas de nepotismo e violações aos princÃpios da moralidade, impessoalidade e legalidade, especialmente em relação à execução da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor, foram identificados indÃcios de irregularidades que justificam a apuração detalhada dos fatos. A medida também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauà e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CAOCOP).
O promotor determinou ainda o registro e autuação do procedimento, a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público e a adoção das diligências necessárias à apuração.
VEJA A PORTARIA:
Caso envolve questionamentos da defesa sobre flagrância, proporcionalidade da ação policial e lavratura de TCO em ocorrência registrada no municÃpio
Foi dada voz de prisão e realizada a condução para a Delegacia Regional de PolÃcia Civil em SimplÃcio Mendes para as medidas cabÃveis.
De acordo com informações da polÃcia, pelo menos quatro pessoas participaram do ato criminoso.