Prefeitura de Oeiras firmou convênio suspeito com Governo do Estado

Um pouco antes de ser cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, o então prefeito de Oeiras, B. Sá (PSB), foi contemplado com recursos da ordem de R$ 10,2 milhões por meio de convênios com o executivo estadual. Um dos convênios firmados com a prefeitura de Oeiras é através do Idepi - Instituto de Desenvolvimento do Piauí. Tem valor de R$ 211,7 mil e visa a construção do Centro de Capacitação Técnica, Produção e Comercialização daquele município. A prefeitura deve participar com uma contrapartida no valor de R$ 4,2 mil.

Outro convênio assinado com a prefeitura de Oeiras pelo mesmo Idepi tem valor de R$ 4,2 milhões e objetiva a implantação de pavimentação asfáltica em diversas ruas da zona urbana do município. Os valores deveriam ser liberados em duas parcelas iguais de R$ 1,6 milhão e mais uma de R$ 830,8 mil. A prefeitura deveria participar com uma contrapartida no valor de R$ 84,7 mil.




Prefeitos e líderes comunitários podem ser prejudicados e até inseridos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) por cumplicidade na possível ilegalidade. Explica-se que um convênio do estado pode ser efetuado com prefeitura ou entidade em duas situações.

Na primeira delas, o dinheiro pode ser do Tesouro Estadual. Na segunda, pode ser decorrente do governo federal. Em qualquer uma das duas possibilidades, tem obrigatoriamente que estar no Orçamento Geral do Estado para o exercício em que se realizar. Caso não esteja, identifica-se a ilegalidade.

O Estado, é de conhecimento público, não dispõe de recursos nem mesmo para despesas elementares, como pagamento em dia dos salários de servidores terceirizados e de contrapartidas para obras. Deste modo, é pouco provável que o dinheiro seja proveniente do Tesouro Estadual.

Na segunda hipótese, em caso de ser liberado pelo governo federal, era preciso que houvesse assinatura prévio de convênio com a União com a finalidade específica de fazer o repasse para os municípios e as associações comunitárias. Neste caso, o estado seria mero repassador. Não existe tal convênio. Os recursos seriam decorrentes de empréstimo junto ao Banco do Brasil e do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com o qual o estado já está pendente. Tratam-se de recursos que foram emprestados para investimentos na infraestrutura rodoviária do estado e cujas parcelas não estavam sendo pagas regularmente.

Oposição classifica fato como “Farra de convênios”

Entre os dias 1º e 30 de junho o governo do Estado, sob gestão de Wilson Martins (PSB) firmou 194 convênios com 84 prefeituras e 11 associações de desenvolvimento comunitário, o que a oposição classifica como de "farra" de convênios. A denúncia de má utilização do dinheiro público está sob investigação do Ministério Público Eleitoral, segundo informações do procurador Marco Aurélio Adão.

Os convênios assinados pelo chefe do executivo estadual, prefeitos municipais e presidentes de entidades não governamentais ocupam 52 páginas do Diário Oficial do Estado. Os valores comprometidos nestes acordos com prefeituras e entidades representam cerca de R$ 43,5 milhões, sendo que R$ 42,4 milhões foram firmados com executivos municipais, enquanto R$ 1,093 milhões deveriam ser repassados para as associações.

Segundo opositores do Governo, os convênios têm por objetivo a cooptação política de prefeitos e líderes de associações em favor da candidatura eleitoral do governador. O candidato do PSDB, Sílvio Mendes, afirma que Wilson não seria candidato se não tivesse assumido o poder estadual e enfatiza que os convênios visam a corrupção político-eleitoral.

O senador João Vicente Claudino, outro adversário do governador nesta campanha, entende que há ilegalidade flagrante nas assinaturas. De acordo com ele, a assinatura em junho teve apenas o objetivo de legalizar os repasses de recursos para prefeituras durante a campanha política.

Procurador recomenda cancelamento dos convênios firmados

Os prefeitos não podem lançar mão do dinheiro sob pena de comprometimento perante a legislação eleitoral. O procurador eleitoral Marco Aurélio Adão recomendou que todos os procedimentos firmados com prefeituras e associações no decorrer do período fossem cancelados sob pena do ajuizamento de ação judicial, que pode resultar em cassação do registro de candidatura e processo com base na Lei da Ficha Limpa. Só podem ser repassados para prefeituras recursos de obras que já estavam em andamento há alguns meses.

O governo afirma que não existe ilegalidade nos compromissos firmados com prefeituras e associações. Todos os convênios estariam amparados pela legalidade administrativa, tendo em vista terem sido feitos no período anterior à campanha eleitoral. O secretário de Governo, Tadeu Maia, enfatiza que a administração pública do estado, obrigatoriamente, se conduz pelo princípio da legalidade. E que por orientação do governador Wilson Martins este princípio é enfatizado.



Informações do Portal 180 Graus