Produtores culturais voltarão a fazer parte do simples nacio

Os produtos culturais – peças teatrais e filmes, por exemplo - retirados do Simples Nacional, em dezembro de 2008, por meio da alteração da Lei Complementar 123/2006, poderão voltar a compor o quadro de beneficiados da Lei que agrupa diversos impostos em uma só guia e resulta em economia para o contribuinte e cultura acessível a municípios do interior ou com baixo poder econômico.



A ação, reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde a retirada dos produtores no Simples, foi feita pelo Ministério da Cultura (MinC) e outros órgãos do governo. Eles reformularam a Lei complementar Nº128/2008 e enviarão para aprovação no Congresso Nacional. Se aprovada, os projetos culturais custarão menos para as prefeituras de todo país e os municípios voltarão a investir no setor, além de ter mais recursos para tais fins. Segundo o MinC, haverá pedido de urgência na votação da Lei Complementar.



Para a CNM, quanto mais rápida a Lei for aprovada, mais benefícios serão trazidos aos produtores e prefeituras que estão em face de confecção de projetos culturais, onde há a necessidade de um orçamento. O setor cultural corresponde aos municípios com a geração de renda e emprego.



Atualmente, existem 153 mil empresas no país ligadas às atividades culturais. Elas empregam em torno de 4 % de trabalhadores na área, um total de 1.600 pessoas. Porém, 50% da mão de obra neste setor trabalha sem carteira assinada, resultando em prejuízo para a Cultura. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Fonte: Agência CNM