Professores de oeiras reivindicam direitos

Foi realizada na noite desta terça feira (20/10), no plenário da Câmara Municipal de Oeiras, audiência pública para tratar da implantação do piso salarial aos profissionais de educação da rede municipal de ensino de Oeiras.

Por sugestão dos professores, representados pelo Sindicato da categoria (o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras – SINTEMO), o Vereador Miguel Ângelo Gonçalves Reis, Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, primeira a analisar qualquer projeto de lei, solicitou a realização de audiência pública ao Vereador José Alberto Pinheiro de Araújo, Presidente daquela Comissão, para que os interessados no tema, os professores, manifestassem seus anseios e sugestões.

O Projeto de Lei em questão é o de n.º 29/2009, encaminhado pelo Prefeito Municipal em 24/setembro à Câmara de Vereadores, e tem como objetivo dispor “sobre a modificação da Tabela Constante do Anexo I do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Oeiras – PI, da Lei n.º 1.578/1999, e em obediência à Lei n.º 11.738 de 16/07/2008”, ou seja, adequar o plano de cargos e salários dos professores (e outros profissionais de educação, Lei Municipal n.º 1.578/1999) à Lei do Piso Salarial (Lei n.º 11.738/2008).

A audiência foi bastante concorrida, dela participaram todos os Vereadores, a Secretária Municipal de Educação, Professora Sandra Torres, a Diretoria do Sindicato, por sua Presidente, a Professora Patrícia Cardeal, que compuseram a mesa de debates. Destaque se dá para a maciça participação de professores ao evento, tanto da zona urbana quanto da zona rural. O plenário da Câmara Municipal permaneceu lotado até o final da audiência, que se estendeu até as 23h30min. Isso demonstrou aos Vereadores que a classe está unida em torno da defesa de seus interesses e dos rumos da educação pública municipal em Oeiras.


Entre os pontos mais discutidos, destacam-se as destinações do FUNDEB no Município de Oeiras, a incorporação da gratificação de regência à rubrica “vencimento”, a gratificação de deslocamento (cujo projeto prevê R$0,15 por km percorrido para quem ministra aulas em localidades de difícil acesso) e a gratificação de função.

Entretanto, foi a tabela de progressão de classe o ponto que mais gerou discussão na audiência, vez que o Sindicato dos Professores e o Relator do Projeto não abrem mão da manutenção do que prevê o Plano de Carreira (da Classe “A” para a Classe “B” um acréscimo de 50%, e da Classe “B” para a Classe “C” um acréscimo de 20%), enquanto o Município propõe diminuição nos percentuais de progressão (acréscimos de 20% e 8%, respectivamente).

Após as explanações das partes (professores e Município), foram abertos os debates e as falas a todos os vereadores. A maioria dos edis comprometeu-se com a luta dos professores, enaltecendo a importância da educação para a sociedade, que é uma classe que deve ser respeitada, valorizada e bem remunerada.

Ao final, o Relator do Projeto apresentou suas propostas de alteração ao mesmo, ao que tanto a Secretária Municipal de Educação (representante do Município) quanto o Sindicato dos Professores comprometeram-se analisar.